NCM 22.08: Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.
Capítulo 22 – Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 22.08
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2208.20.00 | Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.006.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.011.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope ver mais (1)CEST 02.021.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2208.30 | Uísques | |
| 2208.30.10 | Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.016.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2208.30.20 | Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.016.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2208.30.90 | Outros | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.016.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2208.40.00 | Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar | IPI (TIPI): 16,25% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.004.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.012.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2208.50.00 | Gim e genebra | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.008.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2208.60.00 | Vodca | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.018.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2208.70.00 | Licores | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.010.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2208.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 19,5% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.001.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.002.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope ver mais (10)CEST 02.003.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.005.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.007.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.009.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.014.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.015.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.019.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.020.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 02.023.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope CEST 11.010.00 – Materiais de limpeza |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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