NCM 22.07: Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico.
Capítulo 22 – Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 22.07
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2207.10 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol. | |
| 2207.10.10 | Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.001.00 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2207.10.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 06.001.01 – Combustíveis e lubrificantes |
| 2207.20 | Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | |
| 2207.20.1 | Álcool etílico | |
| 2207.20.11 | Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.004.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2207.20.19 | Outros | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.004.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 2207.20.20 | Aguardente | IPI (TIPI): 5,2% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 02.004.00 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.