NCM 22.02: Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas da posição 20.09.
Capítulo 22 – Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 22.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2202.10.00 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas | IPI (TIPI): 2,6% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 03.007.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.010.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas ver mais (6)CEST 03.010.01 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.010.02 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.010.03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.011.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 17.110.00 – Produtos alimentícios CEST 17.111.00 – Produtos alimentícios |
| 2202.9 | Outras: | |
| 2202.91.00 | Cerveja sem álcool | IPI (TIPI): 3,9% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 03.022.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.022.01 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas ver mais (5)CEST 03.022.02 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.022.03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.022.04 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.022.05 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.022.06 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
| 2202.99.00 | Outras | IPI (TIPI): 2,6% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 03.008.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.010.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas ver mais (14)CEST 03.010.01 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.010.02 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.010.03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.011.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.013.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.013.01 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.013.02 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.014.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.015.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 03.016.00 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas CEST 17.112.00 – Produtos alimentícios CEST 17.113.00 – Produtos alimentícios CEST 17.114.00 – Produtos alimentícios CEST 17.115.00 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
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