NCM 20.07: Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Capítulo 20 – Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 20.07
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 2007.10.00 | Preparações homogeneizadas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.9 | Outros: | |
| 2007.91.00 | De citros (citrinos) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99 | Outros | |
| 2007.99.10 | Geleias e marmelades | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99.2 | Purês | |
| 2007.99.21 | De açaí (Euterpe oleracea) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99.22 | De acerola (Malpighia spp.) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99.23 | De banana (Musa spp.) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99.24 | De goiaba (Psidium guajava) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99.25 | De manga (Mangifera indica) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99.26 | De cupuaçu (Theobroma grandiflorum) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99.27 | De mamão (papaia) (Carica papaya L.) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99.29 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
| 2007.99.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.094.00 – Produtos alimentícios CEST 17.094.01 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.