NCM 18.03: Pasta de cacau, mesmo desengordurada.
Capítulo 18 – Cacau e suas preparações.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 18.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 1803.10.00 | Não desengordurada | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1803.20.00 | Total ou parcialmente desengordurada | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
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