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NCM 16.05: Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.

Capítulo 16 – Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 16.05

CódigoDescriçãoTributação
1605.10.00Caranguejos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.2Camarões:
1605.21.00Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.29.00Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.30.00Lavagantes

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.40.00Outros crustáceos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.5Moluscos:
1605.51.00Ostras

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.52.00Vieiras, incluindo a americana

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.53.00Mexilhões

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.54.00Sépias e lulas (Chocos e lulas*) (Chocos, chopos, potas e lulas*)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.55.00Polvos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.56.00Amêijoas, berbigões e arcas

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.57.00Abalones (Orelhas-do-mar*)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.58.00Caracóis, exceto os do mar

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.59.00Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.6Outros invertebrados aquáticos:
1605.61.00Pepinos-do-mar

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.62.00Ouriços-do-mar

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.63.00Medusas (águas-vivas)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

1605.69.00Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 17.082.00 – Produtos alimentícios

O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

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