NCM 16.02: Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.
Capítulo 16 – Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 16.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 1602.10.00 | Preparações homogeneizadas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.00 – Produtos alimentícios |
| 1602.20.00 | De fígados de quaisquer animais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.00 – Produtos alimentícios |
| 1602.3 | De aves da posição 01.05: | |
| 1602.31.00 | De peruas e de perus | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.01 – Produtos alimentícios |
| 1602.32 | De aves da espécie Gallus domesticus | |
| 1602.32.10 | Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.02 – Produtos alimentícios |
| 1602.32.20 | Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.03 – Produtos alimentícios |
| 1602.32.30 | Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.08 – Produtos alimentícios |
| 1602.32.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.08 – Produtos alimentícios |
| 1602.39.00 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.00 – Produtos alimentícios |
| 1602.4 | Da espécie suína: | |
| 1602.41.00 | Pernas e respectivos pedaços | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.04 – Produtos alimentícios |
| 1602.42.00 | Pás e respectivos pedaços | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.00 – Produtos alimentícios |
| 1602.49.00 | Outras, incluindo as misturas | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.05 – Produtos alimentícios CEST 17.079.07 – Produtos alimentícios |
| 1602.50.00 | Da espécie bovina | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.06 – Produtos alimentícios |
| 1602.90.00 | Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.079.00 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.