NCM 15.17: Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16.
Capítulo 15 – Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 15.17
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 1517.10.00 | Margarina, exceto a margarina líquida | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.026.00 – Produtos alimentícios CEST 17.027.00 – Produtos alimentícios ver mais (1)CEST 17.027.01 – Produtos alimentícios |
| 1517.90 | Outras | |
| 1517.90.10 | Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.074.00 – Produtos alimentícios |
| 1517.90.90 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.027.02 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.