NCM 15.13: Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Capítulo 15 – Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 15.13
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 1513.1 | Óleo de coco (copra) e respectivas frações: | |
| 1513.11.00 | Óleo em bruto | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.075.00 – Produtos alimentícios |
| 1513.19.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.075.00 – Produtos alimentícios |
| 1513.2 | Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações: | |
| 1513.21 | Óleos em bruto | |
| 1513.21.1 | De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) | |
| 1513.21.11 | De coco mbocaya (Acrocomia totai) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.075.00 – Produtos alimentícios |
| 1513.21.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.075.00 – Produtos alimentícios |
| 1513.21.20 | De babaçu | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.075.00 – Produtos alimentícios |
| 1513.29 | Outros | |
| 1513.29.1 | De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) | |
| 1513.29.11 | De coco mbocaya (Acrocomia totai) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.075.00 – Produtos alimentícios |
| 1513.29.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.075.00 – Produtos alimentícios |
| 1513.29.20 | De babaçu | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.075.00 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.