NCM 15.12: Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Capítulo 15 – Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 15.12
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 1512.1 | Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas frações: | |
| 1512.11 | Óleos em bruto | |
| 1512.11.10 | De girassol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 1512.11.20 | De cártamo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 1512.19 | Outros | |
| 1512.19.1 | De girassol | |
| 1512.19.11 | Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.069.00 – Produtos alimentícios |
| 1512.19.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 1512.19.20 | De cártamo | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 1512.2 | Óleo de algodão e respectivas frações: | |
| 1512.21.00 | Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta |
| 1512.29 | Outros | |
| 1512.29.10 | Refinado | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.069.01 – Produtos alimentícios |
| 1512.29.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.073.00 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.