NCM 15.10: Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09.
Capítulo 15 – Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 15.10
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 1510.10.00 | Óleo de bagaço de azeitona em bruto | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.068.00 – Produtos alimentícios |
| 1510.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.068.00 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.