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NCM 13.02: Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.

Capítulo 13 – Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 13.02

CódigoDescriçãoTributação
1302.1Sucos e extratos vegetais:
1302.11Ópio
1302.11.10Concentrados de palha de papoula

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.11.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.12.00De alcaçuz (regoliz)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.13.00De lúpulo

IPI (TIPI): 3,25% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.14.00De éfedra

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.19Outros
1302.19.10De mamão (Carica papaya), seco

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.19.20De semente de toranja; de semente de pomelo

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.19.30De Ginkgo biloba, seco

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.19.40Valepotriatos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.19.50De ginseng

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.19.60Silimarina

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.19.9Outros
1302.19.91De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.19.99Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.20Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
1302.20.10Matérias pécticas (pectinas)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.20.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.3Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302.31.00Ágar-ágar

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.32Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guar, mesmo modificados
1302.32.1De alfarroba ou de suas sementes
1302.32.11Farinha de endosperma

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.32.19Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.32.20De sementes de guar

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.39Outros
1302.39.10Carragenina (musgo-de-irlanda)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

1302.39.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

CEST 28.062.00 – Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

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