NCM 12.12: Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.
Capítulo 12 – Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 12.12
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 1212.2 | Algas: | |
| 1212.21.00 | Próprias para alimentação humana | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1212.29.00 | Outras | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1212.9 | Outros: | |
| 1212.91.00 | Beterraba sacarina | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1212.92.00 | Alfarroba | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1212.93.00 | Cana-de-açúcar | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1212.94.00 | Raízes de chicória | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1212.99 | Outros | |
| 1212.99.10 | Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana) | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1212.99.90 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
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