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NCM 12.07: Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.

Capítulo 12 – Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 12.07

CódigoDescriçãoTributação
1207.10Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote)
1207.10.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.10.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.2Sementes de algodão:
1207.21.00Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.29.00Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.30Sementes de rícino (mamona)
1207.30.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.30.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.40Sementes de gergelim (sésamo)
1207.40.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.40.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.50Sementes de mostarda
1207.50.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.50.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.60Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
1207.60.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.60.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.70Sementes de melão
1207.70.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.70.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.9Outros:
1207.91Sementes de dormideira (papoula)
1207.91.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.91.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.99Outros
1207.99.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

1207.99.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

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