NCM 12.02: Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados.
Capítulo 12 – Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 12.02
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 1202.30.00 | Para semeadura (sementeira) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1202.4 | Outros: | |
| 1202.41.00 | Com casca | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 1202.42.00 | Descascados, mesmo triturados | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
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