NCM 08.12: Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.
Capítulo 08 – Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 08.12
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0812.10.00 | Cerejas | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0812.90.00 | Outra | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
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