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NCM 07.13: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.

Capítulo 07 – Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 07.13

CódigoDescriçãoTributação
0713.10Ervilhas (Pisum sativum)
0713.10.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.10.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.20Grão-de-bico
0713.20.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.20.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.3Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
0713.31Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
0713.31.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.31.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.32Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
0713.32.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.32.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.33Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
0713.33.1Preto
0713.33.11Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.33.19Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.33.2Branco
0713.33.21Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.33.29Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.33.9Outros
0713.33.91Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.33.99Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.34Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
0713.34.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.34.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.35Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
0713.35.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.35.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.39Outros
0713.39.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.39.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.40Lentilhas
0713.40.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.40.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.50Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
0713.50.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.50.90Outras

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.60Feijão-guando (ervilha-de-angola) (Cajanus cajan)
0713.60.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.60.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.90Outros
0713.90.10Para semeadura (sementeira)

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

0713.90.90Outros

IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

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