NCM 07.08: Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.
Capítulo 07 – Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 07.08
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0708.10.00 | Ervilhas (Pisum sativum) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0708.20.00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0708.90.00 | Outros legumes de vagem | IPI (TIPI): NT · ADE RFB nº 1/2026 |
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