NCM 03.09: Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.
Capítulo 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 03.09
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0309.10.00 | De peixe | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
| 0309.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 |
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