Ajuda vhsys
Compartilhar:

NCM 03.07: Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.

Capítulo 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 03.07

CódigoDescriçãoTributação
0307.1Ostras:
0307.11.00Vivas, frescas ou refrigeradas

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.12.00Congeladas

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.19.00Outras

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.2Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae:
0307.21.00Vivos, frescos ou refrigerados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.22.00Congelados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.29.00Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.3Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
0307.31.00Vivos, frescos ou refrigerados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.32.00Congelados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.39.00Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.4Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*):
0307.42.00Vivas, frescas ou refrigeradas

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.43Congeladas
0307.43.10Lulas

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.43.20Sépias

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.49.00Outras

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.5Polvos (Octopus spp.):
0307.51.00Vivos, frescos ou refrigerados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.52.00Congelados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.59.00Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.60.00Caracóis, exceto os do mar

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.7Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae):
0307.71.00Vivos, frescos ou refrigerados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.72.00Congelados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.79.00Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.8Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.):
0307.81.00Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.82.00Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.83.00Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.84.00Estrombos (Strombus spp.) congelados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.87.00Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.88.00Outros estrombos (Strombus spp.)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.9Outros:
0307.91.00Vivos, frescos ou refrigerados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.92.00Congelados

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0307.99.00Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

Compartilhar:
Teste grátis