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NCM 03.06: Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.

Capítulo 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026

Desdobramentos da posição 03.06

CódigoDescriçãoTributação
0306.1Congelados:
0306.11Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
0306.11.10Inteiras

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.11.90Outras

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.12.00Lavagantes (Homarus spp.)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.14.00Caranguejos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.15.00Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.16Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
0306.16.10Inteiros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.16.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.17Outros camarões
0306.17.10Inteiros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.17.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.19Outros
0306.19.10Krill (Euphausia superba)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.19.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.3Vivos, frescos ou refrigerados:
0306.31.00Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.32.00Lavagantes (Homarus spp.)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.33.00Caranguejos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.34.00Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.35.00Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.36.00Outros camarões

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.39Outros
0306.39.10Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.39.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.9Outros:
0306.91.00Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.92.00Lavagantes (Homarus spp.)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.93.00Caranguejos

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.94.00Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.95.00Camarões

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.99Outros
0306.99.10Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

0306.99.90Outros

IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026

Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.

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