NCM 02.09: Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
Capítulo 02 – Carnes e miudezas, comestíveis.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 02.09
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0209.10 | De porco | |
| 0209.10.1 | Toucinho | |
| 0209.10.11 | Fresco, refrigerado ou congelado | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.00 – Produtos alimentícios CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
| 0209.10.19 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.00 – Produtos alimentícios CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
| 0209.10.2 | Gordura | |
| 0209.10.21 | Fresca, refrigerada ou congelada | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.00 – Produtos alimentícios CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
| 0209.10.29 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.00 – Produtos alimentícios CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
| 0209.90.00 | Outros | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.00 – Produtos alimentícios CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.