NCM 02.03: Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Capítulo 02 – Carnes e miudezas, comestíveis.
Fonte: Siscomex – Resolução Gecex nº 926/2026 – Vigente em 09/11/2026
Desdobramentos da posição 02.03
| Código | Descrição | Tributação |
|---|---|---|
| 0203.1 | Frescas ou refrigeradas: | |
| 0203.11.00 | Carcaças e meias-carcaças | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
| 0203.12.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
| 0203.19.00 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
| 0203.2 | Congeladas: | |
| 0203.21.00 | Carcaças e meias-carcaças | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
| 0203.22.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
| 0203.29.00 | Outras | IPI (TIPI): 0% · ADE RFB nº 1/2026 CEST 17.087.01 – Produtos alimentícios |
O CEST só é obrigatório quando a operação está sujeita à substituição tributária. Os do segmento 'venda porta a porta' valem só para esse modelo de venda.
Confira a classificação com seu contador antes de emitir a nota. Esta consulta reproduz a tabela oficial, mas não substitui a análise do produto.