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Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços

CFOP 5949: outras saídas não especificadas

CFOP 5.949

O CFOP 5.949 é usado quando sai uma mercadoria, dentro do estado, por um motivo sem código específico. Use só quando nenhum outro CFOP se encaixar.

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

saidaDentro do estado

Revisado em

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Quando usar

Saiu uma mercadoria, dentro do estado, por um motivo sem código específico. Use só quando nenhum outro CFOP se encaixar.

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas neste grupo.

Vigente desde 01/01/2006. Fonte: Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e — IT 2023.002 v2.10 (set/2026).

Reforma Tributária: o que muda no CFOP 5.949

  • O CFOP continua obrigatório na NF-e durante a transição da Reforma Tributária. Ele segue definindo o tratamento de ICMS (e de IPI), enquanto o IBS e a CBS são informados por item com o CST-IBS/CBS e o código de classificação tributária (cClassTrib).
  • Não permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS: pela coluna indExcIBSCBS da tabela oficial, quem emite NF-e sem inscrição estadual não pode usar este código (regra de validação I08-191 da NT 2026.007).
NF-e / NFC-e
Sim
Exclusivo IBS/CBS
Não
Devolução
Não
Retorno
Não
Remessa
Não
Anulação
Não
Transporte
Não
Combustível
Não
Simular o impacto do IBS/CBS na calculadora da Reforma →Calcular o ICMS desta operação →

Códigos relacionados

  • 6.949 — mesma operação, para/de outro estado: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
  • 7.949 — mesma operação, exterior: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Atenção na emissão

  • O destinatário precisa estar no mesmo estado do emitente; para outro estado use o código 6.xxx/2.xxx equivalente.
  • Código genérico (“outras”): use apenas quando nenhum CFOP específico descrever a operação.

Regras de ICMS variam por estado e regime. Confirme com seu contador.

Na vhsys

Veja na Central de Ajuda como configurar naturezas de operação e emitir notas com este CFOP.

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Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 5.949?

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. É uma operação de saida (dentro do estado), do grupo “Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços”.

Quando usar o CFOP 5.949?

Saiu uma mercadoria, dentro do estado, por um motivo sem código específico. Use só quando nenhum outro CFOP se encaixar.

O CFOP 5.949 pode ser usado por contribuinte exclusivo do IBS/CBS?

Não permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS: pela coluna indExcIBSCBS da tabela oficial, quem emite NF-e sem inscrição estadual não pode usar este código (regra de validação I08-191 da NT 2026.007).

Qual o CFOP equivalente ao 5.949 em outro âmbito?

6.949 (para/de outro estado), 7.949 (exterior).

Escolha a operação. O CFOP vem preenchido.

No ERP vhsys, naturezas de operação com CFOP, CST e impostos definidos, para emitir NF-e sem erro de rejeição.

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